A Justiça Eleitoral esclarece que não cobra nenhuma taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao Título de Eleitor. Isso inclui a emissão e regularização do Título, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento biométrico e transferência de domicílio eleitoral. A emissão de certidões também é gratuita.
Vale destacar que, devido ao fechamento do cadastro eleitoral em 8 de maio, os serviços de emissão, regularização, alteração de dados, cadastramento biométrico e transferência de domicílio eleitoral estão temporariamente indisponíveis. O cadastro será reaberto no dia 5 de novembro.
Confira os serviços disponíveis
Emissão de certidões
Mesmo com o cadastramento eleitoral indisponível, é possível emitir certidões relacionadas à Justiça Eleitoral a qualquer momento. Para isso, basta acessar o site do TRE-PR e clicar no menu "Serviços eleitorais", "Serviços ao eleitor" e "Certidões". Nessa página, é possível solicitar certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. O download dos documentos é feito na hora, sem custos.
Multas eleitorais
O único caso em que a Justiça Eleitoral faz alguma cobrança financeira é quando há alguma multa em aberto. Esses débitos eleitorais podem ser referentes ao não-comparecimento às urnas, quando não há justificativa, aos trabalhos eleitorais em si (como um mesário que não compareceu após uma convocação) ou ainda quando há alguma condenação em processo eleitoral.
A emissão de qualquer certidão é condicionada a estar em dia com a Justiça Eleitoral: caso alguma multa tenha sido cobrada, ela deve estar paga antes da tentativa de emitir algum documento da Justiça Eleitoral.
Para consultar se há alguma multa em aberto, basta acessar a página de quitação de multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A busca pode ser feita informando-se nome completo, Título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e do pai.
(Com TREPR)
